Lei nº 22.414, de 16/12/2016
Cria o Conselho Estadual da Juventude – Cejuve-MG – e dá outras providências.

Decreto nº 48.354, de 21/01/2022
Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude.

Regimento Interno – Conselho Estadual da Juventude

Cartilha de Orientação aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais

CÂMARAS TEMÁTICAS

Transparência e Comunicação

Câmara responsável pela comunicação interna e externa do Cejuve MG, por receber e enviar comunicações e convites, produzir materiais de interesse da juventude mineira. Além de garantir a transparência e divulgação de documentos regimentais.

 

Ação Governamental e Conselhos Municipais

Câmara responsável pela articulação do Cejuve MG com todos os poderes públicos e com a sociedade civil, relacionamento com os Conselhos Municipais de Juventude e com o Conselho Nacional de Juventude. E também pela análise de políticas públicas do Estado.

Ouvidoria

Câmara responsável pelo recebimento e comunicação de solicitações via e-mail próprio da ouvidoria com formulários diferentes para elogios, sugestões, denúncias internas ou externas e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade. Outra atribuição é a de propor medidas para sanar as violações de direito, ilegalidades e abusos contra a juventude.

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