{"id":6700,"date":"2023-09-14T16:32:08","date_gmt":"2023-09-14T19:32:08","guid":{"rendered":"http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/?page_id=6700"},"modified":"2025-03-13T07:32:26","modified_gmt":"2025-03-13T10:32:26","slug":"comissoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/?page_id=6700","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es Especiais"},"content":{"rendered":"\t\t
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COMISS\u00d5ES ESPECIAIS VIGENTES<\/a><\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Organizadora da Confer\u00eancia Estadual<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Comiss\u00e3o integrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pelo Cejuve MG, com a finalidade de convocar a Confer\u00eancia Estadual de Juventude, definir metodologias, fomentar as Confer\u00eancias Municipais e Regionais de Juventude e desenvolver documentos que viabilizem toda a estrutura.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Assuntos Estudantis<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Comiss\u00e3o com enfoque no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos jovens mineiros, com articula\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o frequente entre setores e especialistas da tem\u00e1tica estudantil. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t

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COMPET\u00caNCIAS ATRIBU\u00cdDAS VIA REGIMENTO INTERNO - CEJUVE MG<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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T\u00edtulo IV
Das Comiss\u00f5es Especiais<\/p>

Art. 39 – As Comiss\u00f5es Especiais s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de natureza t\u00e9cnica e de car\u00e1ter\u00a0transit\u00f3rio, tendo como finalidade:
I – Contemplar a quest\u00e3o do protagonismo juvenil em mat\u00e9rias espec\u00edficas;
II – Emitir pareceres e propostas que possam contribuir para desenvolvimento das\u00a0pol\u00edticas de juventude;
III – Consolidar as potencialidades das organiza\u00e7\u00f5es juvenis e do voluntariado da\u00a0pr\u00e9-determinada tem\u00e1tica;
IV – Formular, avaliar e propor a\u00e7\u00f5es ao CEJUVE-MG;
V – Estimular o desenvolvimento intelectual dos conselheiros\/as do CEJUVE-MG,\u00a0despertando para a consci\u00eancia pol\u00edtica.
VI – Organizar as elei\u00e7\u00f5es para a Mesa Diretora, conforme Art. 24\u00a0
\u00a71\u00ba As Comiss\u00f5es Especiais ter\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) conselheiros,\u00a0limite m\u00e1ximo de 7 (sete) conselheiros, e quando pertinentes convidados externos.
\u00a72\u00ba Cada Comiss\u00e3o ter\u00e1 um coordenador e um relator.
\u00a73\u00ba Os\/as convidados externos dever\u00e3o ser aprovados pela plen\u00e1ria em regime de\u00a0vota\u00e7\u00e3o simples.<\/p>

Art. 40 – As Comiss\u00f5es reunir-se-\u00e3o ordinariamente uma vez por m\u00eas, por\u00a0convoca\u00e7\u00e3o do Coordenador, sendo defeso ao Coordenador e a membros da Mesa\u00a0Diretora \u00e0 convocar reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria quando julgarem necess\u00e1rio;
Par\u00e1grafo \u00fanico: As aus\u00eancias e penalidades do Conselheiro nas reuni\u00f5es da\u00a0Comiss\u00f5es Especiais obedecer\u00e3o aos crit\u00e9rios do art. 58 deste Regimento.<\/p>

Art. 41 – As Comiss\u00f5es poder\u00e3o valer-se, no desenvolvimento de suas atividades,\u00a0de consulta \u00e0 pessoa de reconhecida compet\u00eancia, para auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de\u00a0projetos, desenvolvimento de pesquisas e outras atividades pertinentes \u00e0s\u00a0Comiss\u00f5es;<\/p>

Art. 42\u2013Compete ao Coordenador de Comiss\u00e3o:
I – Coordenar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o;
II – Assinar, juntamente com o Relator, os pareceres e documentos da Comiss\u00e3o;
III – Apresentar os pareceres em reuni\u00f5es do CEJUVE-MG aos demais\u00a0Conselheiros;
IV – Enviar para Mesa Diretora a pauta da reuni\u00e3o com uma semana de\u00a0anteced\u00eancia da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria;\u00a0
V – Desempenhar as demais fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo; e
VI – Enviar o Relat\u00f3rio de Trabalhos da Comiss\u00e3o at\u00e9 uma semana antes da\u00a0plen\u00e1ria de sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>

Art. 43 -Compete ao Relator de Comiss\u00e3o:
I – Auxiliar o Coordenador em suas atribui\u00e7\u00f5es;
II – Elaborar a ata das reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o;
III – Elaborar e apresentar relat\u00f3rio final junto \u00e0 Comiss\u00e3o;\u00a0
IV \u2013 Assinar, juntamente com o Coordenador da Comiss\u00e3o, seus documentos e\u00a0pareceres.<\/p>

Art. 44 -A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 instalada em primeira convoca\u00e7\u00e3o\u00a0com a presen\u00e7a da maioria de seus conselheiros\/as e, em segunda, ap\u00f3s 15\u00a0(quinze) minutos, com a presen\u00e7a de qualquer n\u00famero.
Par\u00e1grafo \u00danico: As decis\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e3o tomadas por maioria dos\u00a0conselheiros\/as presentes.<\/p>

Art. 45 \u2013 Na impossibilidade ou aus\u00eancia do Coordenador, presidir\u00e1 a reuni\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o Especial, um de seus integrantes como coordenador ad hoc, escolhido\u00a0pelos presentes.
Par\u00e1grafo \u00danico:Na falta do\/a Conselheiro\/a Titular, o conselheiro suplente assume\u00a0a mesma cadeira da Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica.<\/p>

Art. 46 – N\u00e3o h\u00e1 limite para o n\u00famero de Comiss\u00f5es que os conselheiros possam\u00a0integrar.<\/p>

Art. 47 – As Comiss\u00f5es produzir\u00e3o um relat\u00f3rio dos trabalhos realizados,\u00a0demonstrando as metas atingidas, objetivos para o futuro e resultados em geral.
\u00a71\u00ba A Comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar, na reuni\u00e3o de Plen\u00e1rio subsequente de sua\u00a0constitui\u00e7\u00e3o, um relat\u00f3rio pr\u00e9vio de seus servi\u00e7os para ser aprovado em Plen\u00e1rio\u00a0Geral;
\u00a72\u00ba A Comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar em Plen\u00e1rio, a cada trimestre, um relat\u00f3rio final\u00a0dos trabalhos realizados;
\u00a73\u00ba Caso n\u00e3o seja aprovado o relat\u00f3rio, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 votar pela continua\u00e7\u00e3o ou\u00a0extin\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o;
\u00a74\u00ba No caso de relat\u00f3rio reprovado e aprovada a continua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, o\u00a0relat\u00f3rio dever\u00e1 ser aditado e entregue na plen\u00e1ria subsequente, nos moldes do Art.
42, VI.
\u00a75\u00ba Caso o relat\u00f3rio aditado seja reprovado novamente, a comiss\u00e3o ser\u00e1 extinta.
\u00a76\u00ba Os relat\u00f3rios ser\u00e3o aprovados por maioria simples.<\/p>

Art. 48 – A Comiss\u00e3o se extingue:
\u00a71\u00ba Nos casos do Art. 47;
\u00a72\u00ba No caso de n\u00e3o entrega do relat\u00f3rio em at\u00e9 uma semana antes da plen\u00e1ria,\u00a0salvo justificativa apresentada dentro de uma semana;
\u00a73\u00ba No caso da maioria simples de seus membros incidirem na penalidade do Art.\u00a058, III;<\/p>

Art. 49 – O conselheiro que desejar criar uma nova Comiss\u00e3o Especial dever\u00e1\u00a0entregar a proposta at\u00e9 uma semana antes de uma Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria por\u00a0escrito \u00e0 Mesa Diretora com os seguintes requisitos:
I – Tema abordado e nome da Comiss\u00e3o;
II – Objetivos e metas a serem alcan\u00e7ados;
III – Nome e Assinatura de ao menos 3(tr\u00eas) conselheiros que integrar\u00e3o a\u00a0Comiss\u00e3o, contendo a designa\u00e7\u00e3o do coordenador e relator.
Par\u00e1grafo \u00danico: A aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial ser\u00e1 por meio de voto da\u00a0maioria simples em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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COMISS\u00d5ES ESPECIAIS VIGENTES Organizadora da Confer\u00eancia Estadual Comiss\u00e3o integrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pelo Cejuve MG, com a finalidade de convocar a Confer\u00eancia Estadual de Juventude, definir metodologias, fomentar as Confer\u00eancias Municipais e Regionais de Juventude e desenvolver documentos que viabilizem toda a estrutura. Assuntos Estudantis Comiss\u00e3o com enfoque no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o … <\/p>\n

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