{"id":6698,"date":"2023-09-14T16:36:47","date_gmt":"2023-09-14T19:36:47","guid":{"rendered":"http:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/?page_id=6698"},"modified":"2026-03-26T14:30:50","modified_gmt":"2026-03-26T17:30:50","slug":"camarastematicas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/juventudes.social.mg.gov.br\/?page_id=6698","title":{"rendered":"C\u00e2maras Tem\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"\t\t
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C\u00c2MARAS TEM\u00c1TICAS VIGENTES<\/a><\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Transpar\u00eancia e Comunica\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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C\u00e2mara respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o interna e externa do Cejuve MG, por receber e enviar comunica\u00e7\u00f5es e convites, produzir materiais de interesse da juventude mineira. Al\u00e9m de garantir a transpar\u00eancia e divulga\u00e7\u00e3o de documentos regimentais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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A\u00e7\u00e3o Governamental e Conselhos Municipais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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C\u00e2mara respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o do Cejuve MG com todos os poderes p\u00fablicos e com a sociedade civil, relacionamento com os Conselhos Municipais de Juventude e com o Conselho Nacional de Juventude. E tamb\u00e9m pela an\u00e1lise de pol\u00edticas p\u00fablicas do Estado.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Ouvidoria
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C\u00e2mara respons\u00e1vel pelo recebimento e comunica\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es via e-mail pr\u00f3prio da ouvidoria com formul\u00e1rios diferentes para elogios, sugest\u00f5es, den\u00fancias internas ou externas e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade. Outra atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a de propor medidas para sanar as viola\u00e7\u00f5es de direito, ilegalidades e abusos contra a juventude.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t

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COMPET\u00caNCIAS ATRIBU\u00cdDAS VIA REGIMENTO INTERNO - CEJUVE MG<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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T\u00edtulo III
Das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas<\/p>\n

Art. 25 -As C\u00e2maras Tem\u00e1ticas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de natureza t\u00e9cnica e de car\u00e1ter permanente, tendo como finalidade:
I – Contemplar a quest\u00e3o do protagonismo juvenil;
II – Emitir pareceres e propostas que possam contribuir para desenvolvimento das pol\u00edticas de juventude;
III – Consolidar as potencialidades das organiza\u00e7\u00f5es juvenis e do voluntariado de todos os segmentos juvenis;
IV – Formular, avaliar e propor a\u00e7\u00f5es ao CEJUVE-MG;
V – Estimular o desenvolvimento intelectual dos conselheiros\/as do CEJUVE-MG, despertando para a consci\u00eancia pol\u00edtica;
\u00a71\u00ba As C\u00e2maras permanentes ter\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) conselheiros, limite m\u00e1ximo de 9(nove) conselheiros, e quando pertinentes convidados externos;
\u00a72\u00ba Cada C\u00e2mara ter\u00e1 um coordenador e um relator;
\u00a73\u00ba Os\/as convidados externos dever\u00e3o ser aprovados pela plen\u00e1ria em regime de vota\u00e7\u00e3o simples;
\u00a74\u00ba \u00c9 vedado aos Membros da mesa diretora comporem C\u00e2maras Tem\u00e1ticas;
\u00a75\u00ba Os conselheiros interessados em compor uma C\u00e2mara Tem\u00e1tica devem se manifestar neste sentido durante a Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria pautada para tal;
\u00a76\u00ba Havendo mais conselheiros interessados em compor uma C\u00e2mara do que vagas m\u00e1ximas para esta, ser\u00e1 realizada vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1ria para selecionar os integrantes da C\u00e2mara. Cada conselheiro poder\u00e1 votar uma vez em cada proponente, seja pela integra\u00e7\u00e3o ou pela exclus\u00e3o;
\u00a77\u00ba O Mandato dos Conselheiros integrantes \u00e0 cada C\u00e2mara Tem\u00e1tica ser\u00e1 congruente ao Mandato da Mesa Diretora presente, se renovando ao fim do Mandato da Mesa Diretora;
\u00a78\u00ba A elei\u00e7\u00e3o do Coordenador de C\u00e2mara e do Relator de C\u00e2mara ser\u00e1 realizada pelos integrantes da C\u00e2mara, tendo por crit\u00e9rio de desempate o regulamento do Art.
16, \u00a74\u00ba.<\/p>\n

Art. 26 -S\u00e3o c\u00e2maras tem\u00e1ticas:
I – C\u00e2mara de Transpar\u00eancia e Comunica\u00e7\u00e3o;
II – C\u00e2mara de A\u00e7\u00e3o Governamental e Conselhos Municipais;
III – C\u00e2mara de Ouvidoria;<\/p>\n

Art. 27 -As c\u00e2maras reunir-se-\u00e3o ordinariamente uma vez por m\u00eas, por convoca\u00e7\u00e3o do Coordenador, sendo defeso ao Coordenador e a membros da Mesa Diretora \u00e0
convocar reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria quando julgarem necess\u00e1rio;
Par\u00e1grafo \u00fanico: As aus\u00eancias e penalidades do Conselheiro nas reuni\u00f5es da C\u00e2mara Tem\u00e1tica obedecer\u00e3o aos crit\u00e9rios do art. 58 deste Regimento.<\/p>\n

Art. 28 \u2013As C\u00e2maras poder\u00e3o valer-se, no desenvolvimento de suas atividades, de consulta \u00e0 pessoa de reconhecida compet\u00eancia, para auxiliar na constru\u00e7\u00e3o de projetos, desenvolvimento de pesquisas e outras atividades pertinentes \u00e0s C\u00e2mara;<\/p>\n

Art. 29\u2013Compete ao Coordenador de C\u00e2mara:
I – Coordenar as reuni\u00f5es da C\u00e2mara;
II – Assinar, juntamente com o Relator, os pareceres e documentos da C\u00e2mara;
III – Apresentar os pareceres em reuni\u00f5es do CEJUVE-MG aos demais Conselheiros;
IV – Enviar para Mesa Diretora a pauta da reuni\u00e3o com uma semana de anteced\u00eancia da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria; 
V – Desempenhar as demais fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo; e
VI – Enviar o Relat\u00f3rio de Trabalhos da C\u00e2mara at\u00e9 uma semana antes da plen\u00e1ria de sua apresenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Art. 30 -Compete ao Relator de C\u00e2mara:
I – Auxiliar o Coordenador em suas atribui\u00e7\u00f5es;
II – Elaborar a ata das reuni\u00f5es da C\u00e2mara;
III – Elaborar e apresentar relat\u00f3rio final junto \u00e0 C\u00e2mara; e
IV \u2013 Assinar, juntamente com o Coordenador da C\u00e2mara, seus documentos e pareceres.<\/p>\n

Art. 31 -A reuni\u00e3o da C\u00e2mara Tem\u00e1tica ser\u00e1 instalada em primeira convoca\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a da maioria de seus conselheiros\/as e, em segunda, ap\u00f3s 15 (quinze) minutos, com a presen\u00e7a de qualquer n\u00famero.
Par\u00e1grafo \u00danico: As decis\u00f5es das C\u00e2maras ser\u00e3o tomadas por maioria dos conselheiros\/as presentes.<\/p>\n

Art. 32\u2013 Na impossibilidade ou aus\u00eancia do Coordenador, presidir\u00e1 a reuni\u00e3o da C\u00e2mara Tem\u00e1tica, um de seus integrantes como coordenador ad hoc, escolhido pelos presentes.
Par\u00e1grafo \u00danico:Na falta do\/a Conselheiro\/a Titular, o conselheiro suplente assume a mesma cadeira da C\u00e2mara Tem\u00e1tica.<\/p>\n

Art. 33 – N\u00e3o h\u00e1 limite para o n\u00famero de C\u00e2maras que os conselheiros possam integrar.<\/p>\n

Art. 34 – As C\u00e2maras produzir\u00e3o um relat\u00f3rio dos trabalhos realizados a cada trimestre, demonstrando as metas atingidas, objetivos para o futuro e resultados no
geral.<\/p>\n

Art. 35 – O Relat\u00f3rio ser\u00e1 apresentado pela C\u00e2mara ao Plen\u00e1rio Geral e dever\u00e1 ser aprovado por maioria simples.
Par\u00e1grafo \u00danico: Caso n\u00e3o seja aprovado o relat\u00f3rio, a C\u00e2mara dever\u00e1 adita-lo e apresentar novamente na plen\u00e1ria subsequente. <\/p>\n

C\u00c2MARAS TEM\u00c1TICAS:<\/b><\/div>\n
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Transpar\u00eancia e Comunica\u00e7\u00e3o:<\/b><\/b><\/div>\n