RESOLUÇÃO Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 – CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE


RESOLUÇÃO Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2023


Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Estadual das Juventudes
– Etapa Estadual da 4ª Conferência Nacional de Juventude.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 42 da Lei federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e


Considerando a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema
Nacional de Juventude – SINAJUVE;
Considerando a Lei nº 18.136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 48660, de 28 de julho de 2023, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese;
Considerando que a 4ª Conferência Nacional de Juventude, convocada por meio do Decreto Federal nº 11.619, de 25 de julho de 2023, tem com tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”;
Considerando a Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 1, de 11 de agosto de 2023; que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude;
Considerando a Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 2, de 16 de agosto de 2023; e dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude; e
Considerando a Resolução CON/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR Nº 3, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a quantidade de delegados habilitados por etapa para a 4º Conferência Nacional da Juventude;


RESOLVE:


Art. 1º – Fica convocada a 5ª Conferência Estadual das Juventudes, nos termos do Decreto Federal nº 11.619, de 25 de julho de 2023, que trata da 4ª Conferência Nacional de Juventude, que será realizada de acordo com o calendário a ser publicado pela Comissão Organizadora Estadual – COE.


Art. 2º – A 5ª Conferência Estadual das Juventudes tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Estado, constituindo-se como etapa eletiva para a 4ª Conferência Nacional de Juventude.


Art. 3º – A 5ª Conferência Estadual das Juventudes será coordenada pela Presidente do Conselho Estadual de Juventude – Cejuve, em conjunto com a Diretoria de Políticas para as Juventudes, presidida pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, responsável pela organização e realização do evento que trata o art. 1º desta Resolução.
Parágrafo único – Em caso de ausência ou impedimento, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social será substituída pelo Subsecretário de Direitos Humanos.


Art. 4º – A COE será composta por cinco membros do Poder Público, indicados pela Sedese e por cinco membros da Sociedade Civil, indicados pelo Cejuve, sendo eles:


I– Representantes do Poder Público:
a) Bárbara Queiroz Abras Franco;
b) Fernanda Márcia de Lima Jales;
c) Luiza Mascarello;
d) Louis Alfredo Rosales Allanic;
e) Pedro de Castro Corrêa.


II –Representantes da Sociedade Civil:
a) César Amedee Peret Vieira;
b) Laerte Mendonça Neto;
c) Matheus Mota Biancardine;
d) Suzana Lissa Rosa Silva;
e) Wesley Ferreira da Silva.


Art. 5º – Caberá à COE elaborar o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Juventudes, a ser publicado no Diário Eletrônico Minas Gerais, pela Sedese.


Art. 6º – A Sedese poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desta Resolução.


Art. 7º – As despesas decorrentes da realização da 5ª Conferência Estadual de Juventude correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Sedese.


Art. 8º – Ficam revogadas:
I – a Resolução Conjunta Sedese e Cejuve nº 01/2019, de 30 de outubro de 2019;
II – a Resolução da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual das Juventudes nº 01, de 02 de janeiro de 2020;
III – a Resolução da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual das Juventude nº 02, de 03 de março de 2020;
IV – a Resolução da Comissão Organizadora da V Conferência Estadual das Juventudes nº 3, de 24 de março de 2020.


Art. 9º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 28 de agosto de 2023.


Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social

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