COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL

MOTIVAÇÃO E OBJETIVOS

A composição de Comissão Especial Organizadora Estadual para a 5ª Conferência Estadual de Juventude se fez necessária quando em 25 de julho de 2023 a Presidência da República convocou a 4ª Conferência Nacional de Juventude por decreto. Assim, passada a Semana Estadual das Juventudes 2023, o conselho pautou a formação da comissão por seus representantes da sociedade civil, e em conjunto com a Sedese compôs a Comissão Organizadora Estadual e convocou a 5ª Conferência Estadual de Juventude, etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Juventude.

As competências da COE envolvem elaborar os documentos e metodologias regimentais da 5ª Conferência Estadual de Juventude, a execução de todo o processo estadual, além de incentivar e dar apoio às Conferências Municipais e Regionais na abrangência do território mineiro.
Para saber mais acesse a página da 5ª Conferência Estadual de Juventude, etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Juventude apertando o botão abaixo!

PRESIDÊNCIA

Elizabeth Jucá Mello e Jacometti

PRESIDENTE

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Master em Liderança e Gestão Pública pelo centro de Liderança Pública-CLP e Especialista em Finanças pela UFJF. Secretária de Estado de Desenvolvimento Social de MG. Técnico de Nível Superior- Economista da Prefeitura de Juiz de Fora/MG, onde também já ocupou os seguintes cargos: Controladora Geral, Secretária de Planejamento e Gestão, Secretária de Saúde (por 3 mandatos), Subsecretária de Planejamento Institucional, Chefe de Departamento de Monitoramento e Avaliação de Projetos Estratégicos e Coordenadora do Plano estratégico Municipal. Professora das Faculdades Integradas Vianna Júnior.

COORDENADORIA

Bárbara Abras

COORDENADORA

Barbara Queiroz Abras Franco, 25 anos, graduanda em Administração de Empresas pela Universidade Fumec. Atuou desde o início de sua carreira na iniciativa privada, com enfoque no relacionamento e experiência do cliente e implantação de projetos. Apesar disso sempre se manteve interessada na política e no desenvolvimento social, por esta razão começou trabalhos voluntários nas instituições Students For Liberty Brasil e Partido NOVO. Atualmente é assessora de gabinete na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e voluntária Secretária Geral da Juventude NOVO BR. Bárbara tem interesse em assuntos como comportamento humano, desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis, liberalismo e gestão de projetos. Ela se coloca à disposição de toda a juventude mineira!

Fernanda Jales

COORDENADORA

Fernanda Marcia de Lima Jales, Especialista em Docência e Gestão na Educação à Distância, Especialista em Direitos Humanos, Especialista em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça, Graduada em Psicologia. Atualmente atua como Diretora na Política Estadual de Juventude - MG e teve experiência na gestão dos Cursos da Escola de Formação em Direitos.

ENTREGAS

CONFIRA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº46, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE DA CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE, ETAPA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE!

CONFIRA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº51, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE DO REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE JUVENTUDE, ETAPA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE JUVENTUDE!

OS DEBATES DA 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS JUVENTUDES – ETAPA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE SERÃO SUBSIDIADOS PELAS SEGUINTES PUBLICAÇÕES: 

I – 1º e 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República;
II – Atlas das Juventudes;
III – Atlas da Violência 2021;
IV – Balanço da 1ª, 2ª e 3ª Conferência Nacional de Juventude;
V – Carta de Direitos da Juventude da Organização Ibero – Americana de Juventude;
VI – Decreto que Regulamenta SINAJUVE, DECRETO Nº 9.306, DE 15 DE MARÇO DE 2018;
VII – Estatuto da Juventude;
VIII – Juventude e Políticas Sociais no Brasil – IPEA;
IX – Juventudes do Agora;
X – Juventude 20/30 da ONU;
XI – Nova Agenda de Juventudes do Organismo Nacional de Juventudes para Iberoamérica;
XII – Pesquisa Juventudes e a Pandemia do COVID 19;
XIII – Plano Nacional da Juventude e Meio Ambiente;
XIV – Plano Nacional da Juventude e Sucessão Rural;
XV – Política Nacional de Juventude: Diretrizes, Perspectivas;
XVI – Reflexões sobre a Política Nacional de Juventude 2003 – 2010 do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE);
XVII – Relatório de Evidências sobre Políticas Públicas Federais de Juventude no Brasil: Mapeamento dos Investimentos 2012 a 2020 (CONJUVE), e
XVIII – Diagnóstico das Juventudes de Minas Gerais 2020.

Para acessar o drive com todos os documentos aperta o botão abaixo! 

O DRIVE É COMPOSTO PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

I – Decreto de Convocação 4ª Conferência Nacional da Juventude
II – Resolução Regimento Interno 4ª Conferência Nacional de Juventude 2023
III – Resolução de Orientação das Conferências Municipais e Regionais
IV – Regimento Interno Etapas Digitais Nacionais
V – Resolução de Orientação das Conferências Estaduais
VI – Resolução Convocação 5ª Conferência Estadual de Juventude
VII – Regimento Interno 5ª Conferência Estadual de Juventude
VIII – Documento Orientador de Convocações das Conferências Municipais e Regionais
IX – Documento Orientador de Regimento Interno das Convocações Municipais ou Regionais




COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS VIA REGIMENTO INTERNO - CEJUVE MG

Título IV
Das Comissões Especiais

Art. 39 – As Comissões Especiais são órgãos de natureza técnica e de caráter transitório, tendo como finalidade:
I – Contemplar a questão do protagonismo juvenil em matérias específicas;
II – Emitir pareceres e propostas que possam contribuir para desenvolvimento das políticas de juventude;
III – Consolidar as potencialidades das organizações juvenis e do voluntariado da pré-determinada temática;
IV – Formular, avaliar e propor ações ao CEJUVE-MG;
V – Estimular o desenvolvimento intelectual dos conselheiros/as do CEJUVE-MG, despertando para a consciência política.
VI – Organizar as eleições para a Mesa Diretora, conforme Art. 24 
§1º As Comissões Especiais terão a participação mínima de 3 (três) conselheiros, limite máximo de 7 (sete) conselheiros, e quando pertinentes convidados externos.
§2º Cada Comissão terá um coordenador e um relator.
§3º Os/as convidados externos deverão ser aprovados pela plenária em regime de votação simples.

Art. 40 – As Comissões reunir-se-ão ordinariamente uma vez por mês, por convocação do Coordenador, sendo defeso ao Coordenador e a membros da Mesa Diretora à convocar reunião extraordinária quando julgarem necessário;
Parágrafo único: As ausências e penalidades do Conselheiro nas reuniões da Comissões Especiais obedecerão aos critérios do art. 58 deste Regimento.

Art. 41 – As Comissões poderão valer-se, no desenvolvimento de suas atividades, de consulta à pessoa de reconhecida competência, para auxiliar na construção de projetos, desenvolvimento de pesquisas e outras atividades pertinentes às Comissões;

Art. 42–Compete ao Coordenador de Comissão:
I – Coordenar as reuniões da Comissão;
II – Assinar, juntamente com o Relator, os pareceres e documentos da Comissão;
III – Apresentar os pareceres em reuniões do CEJUVE-MG aos demais Conselheiros;
IV – Enviar para Mesa Diretora a pauta da reunião com uma semana de antecedência da reunião ordinária; 
V – Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo; e
VI – Enviar o Relatório de Trabalhos da Comissão até uma semana antes da plenária de sua apresentação.

Art. 43 -Compete ao Relator de Comissão:
I – Auxiliar o Coordenador em suas atribuições;
II – Elaborar a ata das reuniões da Comissão;
III – Elaborar e apresentar relatório final junto à Comissão; 
IV – Assinar, juntamente com o Coordenador da Comissão, seus documentos e pareceres.

Art. 44 -A reunião da Comissão Especial será instalada em primeira convocação com a presença da maioria de seus conselheiros/as e, em segunda, após 15 (quinze) minutos, com a presença de qualquer número.
Parágrafo Único: As decisões da Comissão serão tomadas por maioria dos conselheiros/as presentes.

Art. 45 – Na impossibilidade ou ausência do Coordenador, presidirá a reunião da Comissão Especial, um de seus integrantes como coordenador ad hoc, escolhido pelos presentes.
Parágrafo Único:Na falta do/a Conselheiro/a Titular, o conselheiro suplente assume a mesma cadeira da Comissão Temática.

Art. 46 – Não há limite para o número de Comissões que os conselheiros possam integrar.

Art. 47 – As Comissões produzirão um relatório dos trabalhos realizados, demonstrando as metas atingidas, objetivos para o futuro e resultados em geral.
§1º A Comissão deverá apresentar, na reunião de Plenário subsequente de sua constituição, um relatório prévio de seus serviços para ser aprovado em Plenário Geral;
§2º A Comissão deverá apresentar em Plenário, a cada trimestre, um relatório final dos trabalhos realizados;
§3º Caso não seja aprovado o relatório, o Plenário deverá votar pela continuação ou extinção da comissão;
§4º No caso de relatório reprovado e aprovada a continuação da comissão, o relatório deverá ser aditado e entregue na plenária subsequente, nos moldes do Art.
42, VI.
§5º Caso o relatório aditado seja reprovado novamente, a comissão será extinta.
§6º Os relatórios serão aprovados por maioria simples.

Art. 48 – A Comissão se extingue:
§1º Nos casos do Art. 47;
§2º No caso de não entrega do relatório em até uma semana antes da plenária, salvo justificativa apresentada dentro de uma semana;
§3º No caso da maioria simples de seus membros incidirem na penalidade do Art. 58, III;

Art. 49 – O conselheiro que desejar criar uma nova Comissão Especial deverá entregar a proposta até uma semana antes de uma Reunião Plenária Ordinária por escrito à Mesa Diretora com os seguintes requisitos:
I – Tema abordado e nome da Comissão;
II – Objetivos e metas a serem alcançados;
III – Nome e Assinatura de ao menos 3(três) conselheiros que integrarão a Comissão, contendo a designação do coordenador e relator.
Parágrafo Único: A aprovação da Comissão Especial será por meio de voto da maioria simples em reunião Plenária.

 

RELATÓRIO