COMISSÃO DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

MOTIVAÇÃO E OBJETIVOS

A Comissão Especial de Assuntos Estudantis visa na pauta da educação, focar em públicos jovens, público estudantil que muitas vezes pelas suas condições de estudante não têm grandes oportunidades, não têm quem olhe por eles e nós enquanto conselho podemos contribuir com esse papel e construir articulação e propostas de acordo com nossos objetivos e meta.

Pretendemos promover a criação de canal de denúncias que abarcariam tanto situações de precariedade, quanto casos específicos de abandono escolar e carências, e também um outro canal dedicado aos estudantes dentro de sala que foram vítimas de algum tipo de prática de intolerância, descriminação ou outros, seja por credo, por ideologia, por raça ou por gênero. Elaborar projetos de ensino de primeiros socorros e prevenção de acidências, de promoção da cidadania digital, e de reforço escolar para que a gente consiga unificar iniciativas voluntárias com quem mais precisa. Além de permanecermos abertos à sugestões e diálogo com a sociedade civil e poderes públicos.

ENTREGAS

 FÓRUM DAS JUVENTUDES MINEIRAS SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO

O objetivo central do Fórum foi  elaborar um documento reunindo os principais pontos da discussão realizada entre seminários, debates e dados compartilhados. Este documento será enviado à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e ao Ministério da Educação, contribuindo com as discussões e consultas públicas que têm pautado o debate público e mobilizado o Brasil pela educação.

O Fórum foi realizado entre quatro eixos, sendo eles: O olhar das juventudes; A visão dos professores; A visão dos pesquisadores e especialistas na área; A visão do poder executivo e do legislativo. Com objetivos de reunir no centro deste debate jovens e a comunidade escolar e acadêmica, para discussão plural da temática central foram convidados estudantes da rede estadual, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, parlamentares, professores, jovens e conselheiros de juventude.

Para saber mais de como foi aperta o botão abaixo! 

COORDENADORIA E RELATORIA

César Péret

COORDENADOR

Estudante de Direito, ativista e Vice-Presidente do Conselho de Juventude do Governo de MG, coordenador do Fórum das Juventudes Mineiras sobre o Novo Ensino Médio.

Suzana Lissa

RELATOR

Suzana Lissa com seus 24 anos, iniciou a sua jornada acadêmica em 2016 ingressando no curso de História pela PUC/Minas, hoje é mestranda em Ciências Sociais pela mesma universidade que graduou.
Atuou durante sua graduação com projetos que envolvia o jovens em vulnerabilidades e em fase escolar. Em 2017 com bolsa de iniciação científica pela FAPEMIG desenvolvendo um artigo sobre “Os jovens no festejo de Nossa Senhora do Rosário em Catalão/GO: cultura, tradições e saberes.” E hoje desenvolve sua dissertação em torno da evasão acadêmica e permanência dos bolsistas do ProUni.
Com todo história de pesquisa e dedicação com as juventudes, Suzana Lissa ocupa a cadeira do DCE da PUC Minas no CEJUVE/MG.




COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS VIA REGIMENTO INTERNO - CEJUVE MG

Título IV
Das Comissões Especiais

Art. 39 – As Comissões Especiais são órgãos de natureza técnica e de caráter transitório, tendo como finalidade:
I – Contemplar a questão do protagonismo juvenil em matérias específicas;
II – Emitir pareceres e propostas que possam contribuir para desenvolvimento das políticas de juventude;
III – Consolidar as potencialidades das organizações juvenis e do voluntariado da pré-determinada temática;
IV – Formular, avaliar e propor ações ao CEJUVE-MG;
V – Estimular o desenvolvimento intelectual dos conselheiros/as do CEJUVE-MG, despertando para a consciência política.
VI – Organizar as eleições para a Mesa Diretora, conforme Art. 24 
§1º As Comissões Especiais terão a participação mínima de 3 (três) conselheiros, limite máximo de 7 (sete) conselheiros, e quando pertinentes convidados externos.
§2º Cada Comissão terá um coordenador e um relator.
§3º Os/as convidados externos deverão ser aprovados pela plenária em regime de votação simples.

Art. 40 – As Comissões reunir-se-ão ordinariamente uma vez por mês, por convocação do Coordenador, sendo defeso ao Coordenador e a membros da Mesa Diretora à convocar reunião extraordinária quando julgarem necessário;
Parágrafo único: As ausências e penalidades do Conselheiro nas reuniões da Comissões Especiais obedecerão aos critérios do art. 58 deste Regimento.

Art. 41 – As Comissões poderão valer-se, no desenvolvimento de suas atividades, de consulta à pessoa de reconhecida competência, para auxiliar na construção de projetos, desenvolvimento de pesquisas e outras atividades pertinentes às Comissões;

Art. 42–Compete ao Coordenador de Comissão:
I – Coordenar as reuniões da Comissão;
II – Assinar, juntamente com o Relator, os pareceres e documentos da Comissão;
III – Apresentar os pareceres em reuniões do CEJUVE-MG aos demais Conselheiros;
IV – Enviar para Mesa Diretora a pauta da reunião com uma semana de antecedência da reunião ordinária; 
V – Desempenhar as demais funções inerentes ao cargo; e
VI – Enviar o Relatório de Trabalhos da Comissão até uma semana antes da plenária de sua apresentação.

Art. 43 -Compete ao Relator de Comissão:
I – Auxiliar o Coordenador em suas atribuições;
II – Elaborar a ata das reuniões da Comissão;
III – Elaborar e apresentar relatório final junto à Comissão; 
IV – Assinar, juntamente com o Coordenador da Comissão, seus documentos e pareceres.

Art. 44 -A reunião da Comissão Especial será instalada em primeira convocação com a presença da maioria de seus conselheiros/as e, em segunda, após 15 (quinze) minutos, com a presença de qualquer número.
Parágrafo Único: As decisões da Comissão serão tomadas por maioria dos conselheiros/as presentes.

Art. 45 – Na impossibilidade ou ausência do Coordenador, presidirá a reunião da Comissão Especial, um de seus integrantes como coordenador ad hoc, escolhido pelos presentes.
Parágrafo Único:Na falta do/a Conselheiro/a Titular, o conselheiro suplente assume a mesma cadeira da Comissão Temática.

Art. 46 – Não há limite para o número de Comissões que os conselheiros possam integrar.

Art. 47 – As Comissões produzirão um relatório dos trabalhos realizados, demonstrando as metas atingidas, objetivos para o futuro e resultados em geral.
§1º A Comissão deverá apresentar, na reunião de Plenário subsequente de sua constituição, um relatório prévio de seus serviços para ser aprovado em Plenário Geral;
§2º A Comissão deverá apresentar em Plenário, a cada trimestre, um relatório final dos trabalhos realizados;
§3º Caso não seja aprovado o relatório, o Plenário deverá votar pela continuação ou extinção da comissão;
§4º No caso de relatório reprovado e aprovada a continuação da comissão, o relatório deverá ser aditado e entregue na plenária subsequente, nos moldes do Art.
42, VI.
§5º Caso o relatório aditado seja reprovado novamente, a comissão será extinta.
§6º Os relatórios serão aprovados por maioria simples.

Art. 48 – A Comissão se extingue:
§1º Nos casos do Art. 47;
§2º No caso de não entrega do relatório em até uma semana antes da plenária, salvo justificativa apresentada dentro de uma semana;
§3º No caso da maioria simples de seus membros incidirem na penalidade do Art. 58, III;

Art. 49 – O conselheiro que desejar criar uma nova Comissão Especial deverá entregar a proposta até uma semana antes de uma Reunião Plenária Ordinária por escrito à Mesa Diretora com os seguintes requisitos:
I – Tema abordado e nome da Comissão;
II – Objetivos e metas a serem alcançados;
III – Nome e Assinatura de ao menos 3(três) conselheiros que integrarão a Comissão, contendo a designação do coordenador e relator.
Parágrafo Único: A aprovação da Comissão Especial será por meio de voto da maioria simples em reunião Plenária.

 

RELATÓRIOS